O nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais: “Pessoas informadas e dados protegidos”.
A Direção / Órgão Diretivo da INNOVAE GROUP S.L. (doravante, o Controlador de Dados), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do Controlador de Dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e a regulamentação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respectivas normas de execução).
A Política de Proteção de Dados da INNOVAE GROUP S.L. baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege a referida Política, sendo capaz de o demonstrar às autoridades de controlo competentes.
A este respeito, o responsável pelo tratamento rege-se pelos seguintes princípios, que devem servir de guia e de quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:
- Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve aplicar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização dos dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.
- Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
- Proteção dos dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais são aplicáveis ao longo de todo o ciclo de vida da informação.
- Legalidade, equidade e transparência: os dados pessoais devem ser tratados de forma legal, equitativa e transparente em relação à pessoa em causa.
- Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
- Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para os fins para que são tratados.
- Exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e, se necessário, actualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexactos relativamente às finalidades para que são tratados sejam apagados ou rectificados sem demora.
- Limitação do período de conservação: os dados pessoais são conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que são tratados.
- Integridade e confidencialidade: os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança adequada, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
- Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestada ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados deve ser devidamente formado e informado sobre as suas obrigações em matéria de cumprimento da regulamentação relativa à proteção de dados.
A política de proteção de dados da INNOVAE GROUP S.L. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e disponibilizada a todas as partes interessadas.
En su consecuencia, la presente Política de Protección de Datos involucra a todo el personal del responsable del tratamiento, que debe conocerla y asumirla, considerándola como propia, siendo cada miembro responsable de aplicarla y de verificar las normas de protección de datos aplicables a su actividad, así como identificar y aportar las oportunidades de mejora que considere oportunas con el objetivo de alcanzar la excelencia en relación con su cumplimiento.
A presente Política será revista pela Direção / Órgão Diretivo da INNOVAE GROUP S.L., tantas vezes quantas as necessárias, a fim de se adaptar, em qualquer momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.