Objeto
O prestador, responsável pelo site, disponibiliza aos utilizadores o presente documento com o objetivo de cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do mesmo.
O acesso ao site implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de utilização, que o utilizador afirma compreender na sua totalidade. O utilizador compromete-se a não utilizar o site e os serviços nele oferecidos para a realização de atividades contrárias à lei e a respeitar sempre as presentes condições gerais. O prestador poderá interromper a qualquer momento o acesso ao seu site se detetar uma utilização contrária à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais.
O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista a obrigação de avisar previamente ou de informar os utilizadores sobre tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site do prestador.
Sobre o prestador
O prestador responsável pelo site fornece aos utilizadores os seus dados identificativos, a fim de melhorar a confiança do utilizador e as relações com este.
Denominação social: INNOVAE GROUP, S.L.
Nome comercial: INNOVAE
Endereço: Parque Empresarial de Zuatzu Edificio Zurriola – Planta 2, Oficina 2, CP 20018, San Sebastián (Guipúzcoa)
CIF: B95745592
Telefone: 943205861
E-mail: legal@innovae.com
Nome de domínio: www.innovae.com
Inscrita no Registo Comercial de Gipuzkoa Tomo: 5419 / Livro: 0 / Fólio: 90 / Folha: BI-63341 / Inscrição: 1
Endereços IP
Os servidores do site podem detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente inscrito que permite o posterior processamento dos dados com o objetivo de obter medições exclusivamente estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos serviços web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.
Segurança
O prestador adotou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais que trata, bem como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por terceiros não autorizados. O site utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. Para atingir estes objetivos, o utilizador/cliente aceita que o prestador obtenha dados para efeitos da correspondente autenticação dos controlos de acesso.
Responsabilidade
O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no seu site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios ao mesmo (por exemplo, em fóruns, chats, blogs, comentários, etc.). No entanto, e em conformidade com o disposto na LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, para retirar ou, se for caso disso, bloquear todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública, comunicando os factos às autoridades competentes, se necessário.
Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo no site que possa ser suscetível a essa classificação, por favor notifique imediatamente o administrador do site.
Este site foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode-se garantir o seu funcionamento correto 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.
Propriedade intelectual e industrial
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Lei aplicável e jurisdição
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Tribunais de Gipuzkoa.
Caso qualquer cláusula do presente documento seja declarada nula, as demais cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas levando em consideração a vontade das partes e a finalidade das presentes condições. A INNOVAE GROUP, S.L. poderá não exercer alguns dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da INNOVAE GROUP, S.L.